Redação

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5/9) uma série de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro, com foco na prevenção de fraudes e no combate ao uso do PIX por organizações criminosas. As mudanças, publicadas em comunicado oficial, incluem novos limites de transações, prazos para autorização de funcionamento de instituições e exigências de capital e governança.

Uma das principais alterações é a fixação de limite de R$ 15 mil para operações via TED e PIX realizadas em instituições de pagamento que ainda não possuem autorização do BC ou que operam conectadas ao Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). Segundo a autarquia, a medida busca reduzir riscos de movimentações irregulares em empresas com menor supervisão regulatória.

Outra mudança importante é a antecipação do prazo para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem credenciamento junto ao BC. Antes previsto para dezembro de 2029, o prazo agora foi reduzido para maio de 2026. Caso o pedido seja negado, a instituição terá 30 dias para encerrar suas atividades.

De acordo com o Banco Central, o conjunto de regras faz parte de um esforço mais amplo para aumentar a proteção dos usuários, melhorar os mecanismos de governança e conter práticas criminosas, especialmente diante do crescimento acelerado do uso do PIX e do aumento dos registros de fraudes envolvendo o meio de pagamento.